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Caso Brumadinho: é possível conciliar a necessidade de proteção ambiental com a urgência da desburocratização do estado brasileiro?#

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Caso Brumadinho: é possível conciliar a necessidade de proteção ambiental com a urgência da desburocratização do estado brasileiro?Ver imagem ampliada
Por Tiago dos Santos Gonçalves, Engenheiro Químico

Barragens de rejeito de mineração apresentam aspectos relacionados à segurança que são de grande relevância. Por serem, muitas vezes, estruturas de grande porte, as barragens de rejeito podem apresentar expressivos danos potenciais em decorrência de seu rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento. Exemplos estão presentes em nossa memória, Herculano (2014), Mariana (2016), Brumadinho (2019), apenas com a história recente do estado de Minas Gerias, entre tantos outros desastres ao redor do mundo.

Após todos esses desastres sócio-ambientais estarem em foco de grande parte da população e dos meios de comunicação, o que observa-se em comum neles? Tem-se desde de aumento do controle de barragens, legislação mais restritiva para estas atividades, punições no âmbito cível, criminal e até mesmo a suspensão das atividades econômicas relacionadas com visível redução nas arrecadações de impostos nas regiões afetadas.

Em resumo a população implorou pelo aumento do poder estatal. Por ironia, o mesmo "estado amado” nada fez para prevenir a repetição deste tipo de acidente; demonstrado pela neglicencia (no mínimo) do governo estadual de Minas Gerais, que mesmo com o acidente de Mariana participou de "alterações estranhas” nas regras para operação deste tipo de barragem (https://www.otempo.com.br/economia/vale-foi-autorizada-a-ampliar-em-70-explora%C3%A7%C3%A3o-na-barragem-rompida-1.2127156; https://www.oantagonista.com/brasil/para-conseguir-licenciamento-ambiental-vale-rebaixou-categoria-de-mina-feijao/; https://veja.abril.com.br/brasil/vale-foi-autorizada-a-ampliar-em-70-exploracao-na-area-do-desastre/).

Para melhor entendimento desta relativa contradição entre desconfiança de políticos e aceitação total do poder estatal, o livro de Bruno Garschagen, com título de "Pare de Acreditar no Governo – Por que os Brasileiros não Confiam nos Políticos e Amam o Estado”, apresenta os aspectos históricos e culturais desta característica do Brasil, devido a todos criticarem as consequências da neglicencia do estado. Todavia entregam mais poder a este estado com regras mais rígidas da legislação pertinente a este assunto, contratação de mais fiscais ambientais (gastos públicos). Diversas ONG`s relatam sobre a importância de aumento do poder em função das maiores restrições ambientais que em muitos casos acarretam em redução na produção de riqueza de uma região, gerando maiores índices de pobreza.

O que a história nos apresenta é que sempre que a população deseja "direitos” ou controle estatal, ocorre concomitantementea criação de pequenos feudos dentro do estado, denominados por "deep state”, "burocracia”, ou outra; com resultados nefastos para a produção de riqueza, empreendedorismo e subjugando a população para os desmandos desta casta em que a não solução dos problemas gera um fator econômico para corrupção, conforme tem-se desnudado nos últimos anos aos olhos de todos a simbiose entre poder estatal e grupos de interesse em empolear o contribuinte.

Este processo de tomada de controle do poder estatal por meio de seus agentes internos é melhor detalhado através do termo "estamento burocrático”, utilizado por Raymundo Faoro em sua interpretação sobre a sociedade brasileira e geralmente é associado a patrimonialismo, privilégios extra-econômicos e, por outro lado, ao desenvolvimento das estruturas institucionais e políticas centralizadas e não racionais, com destaque especial para uma constante adaptação aos mecanismos de continuidade e permanência nas estruturas políticas de uma sociedade, conforme seu livro "Os Donos do Poder” de 1958, que pode-se observar que os verdadeiros inimigos da população brasileira não são apenas a classe política em que há votação, mas todos os burocratas do estado brasileiro que têm o poder de barrar, alterar o funcionamento de uma nação e utilizam o dinheiro do contribuinte apenas para satisfazer suas necessidades de poder e até mesmo de realizar atos ilícitos, e na melhor das hipóteses são ineficientes e incompetentes.

O atual momento político-econômico brasileiro teve ratificado em suas últimas eleições a necessidade de eficiência do governo em termos de redução de mão de obra, desperdícios nas obras/compras, tolerância zero para criminosos de todas as espécies, aumento de liberdade econômica, diminuição das regulações das diversas áreas com regras de menor potencial de "interpretação”, pois estas "interpretações” são a melhor moeda de troca para que o "estamento burocrático” possa coagir a população a alterar o equilíbrio do mercado em favor de uma ideologia ou até mesmo com ganhos econômicos, conforme a população observou através da Operação Zelotes (https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/07/26/pf-deflagra-10a-fase-da-operacao-zelotes.ghtml)

A área do meio ambiente há também um grande número de regulamentações que podem ser simplificadas e até mesmo extintas, todavia em desastres ambientais como de Brumadinho, lobistas em relação ao poder estatal arrogam a necessidade de mais leis, mais controles e mais dinheiro do contribuinte para manter estas atividades, mais preocupados com o seu feudo de poder do que com os resultados práticos em proteção ambiental. Estão aproveitando o clima de perplexidade e comoção gerado na população e através de processos de desinformação (ver o livro Desinformação- Ion Mihai Pacepa) conseguem cada vez mais poder. Se preciso for, produze-se um estereótipo de "não defensor do meio ambiente” em qualquer indivíduo que diga que se faz urgente desregulamentar e desburocratizar a legislação ambiental do país, que há procedimentos legais nas esferas federal, estadual e municipal, que muitas vezes são redundantes e contraditórias em sua aplicação, gerando mais um ponto de insegurança jurídica neste país.

A questão nefrálgica em momentos como vivenciado em Brumadinho e que não foi abordada em nenhuma discussão pública é a seguinte: "É possível simplificar a legislação em relação a problemática dos rejeitos de mineração semelhantes ao recebidos nas barragem de Brumadinho, com aumento na segurança da população em relação aos desastres ambientais observados nos últimos anos no Brasil ?”. Muitos irão dizer que é impossível, como exemplo (ONG`s ambientalistas, funcionários públicos relacionados ao meio ambiente, meio acadêmico, meio cultural) que pretendem indicar qual os melhores caminhos para a população que em muitas vezes concordarão com esta narrativa de que precisamos de maior poder estatal para proteger o meio ambiente. Esse aumento de poder estatal sabemos realmente o que acontece, nas melhores hipóteses incompetência/ineficiência, passando por corrupção e quando finalmente implantar no Brasil a verdadeira agenda de dominação política, conforme descrito pelo Pascal Bernardin em seu livro "O Império Ecológico, ou A subversão da ecologia pelo globalismo”, em que leis a serem executadas viriam prontas da ONU ou de órgãos que servem a causa de diminuir a representação nacional através de leis que não passariam em determinados locais pelas vias democráticas normais em cada país.

Para tanto devemos nos perguntar se é possível diminuir a burocracia sobre a destinação de rejeitos de mineração como nos casos dos acidentes citados do estado de Minas Gerais e de processamento de minério de ferro. Como reduzir as regras estatais e ao mesmo tempo reduzir os impactos ambientais? Para a maioria da sociedade até parece um contrassenso, todavia conhecendo um pouco dos processos envolvidos na mineração e seu local, associadas a pesquisas relacionadas a eficiência de produção, aproveitamento de resíduos e até mesmo legislação vigente no Brasil, tanto na área de extração e tratamento de rejeitos da mineração pode-se afirmar que é possível realizar uma simplificação das regras estatais envolvidas e ao mesmo tempo garantir e até mesmo melhorar a proteção ambiental, como um exemplo da regra abaixo, com justificativas e análise de cenário com a finalidade de explicar os motivos que nos remetem a esta conclusão.

Art XX. Tratar da destinação final de rejeitos de mineração de minério de ferro

I – Não é permitido a armazenagem de longo período em barragens de rejeito independente da metodologia de construção;

II – Rejeitos de mineração deverão passar por processos de concentração e secagem por hidrociclones e enviados para processos de co-processamento nos critérios de aplicação (substituição de matéria-prima) conforme Resolução do CONAMA N°264 / 1999, apenas com o armazenamento temporário em instalações próximas aos fornos de clínquer como um back-up para qualquer eventualidade do processo de produção de clínquer;

III – Os locais de armazenamento temporário deverão ser construídos pelo método de alteamento a jusante;

IV– Outras tecnologias de aproveitamento de rejeitos poderão ser utilizadas com análises de lixiviação e quantificação de metais pesados presentes nos produtos manufaturados;

V – Poderão ser utilizadas outras tecnologias que permitam ao maior rendimento de extração de produtos minerais;

O minério de ferro do estado de Minas Gerais apresenta uma concentração de ferro menor do que o encontrado na Região de Carajás, portanto se faz necessário processos de concentração a fim de que a produção local seja competitiva, tendo a produção dos rejeitos como consequência. Pelo próprio nome, este estado apresenta uma grande gama de recursos minerais, tais como calcário (fonte de cálcio), a mais importante matéria-prima para a produção de clínquer em fornos rotativos, que após moído é denominado de cimento, que necessita de outras matéria-primas como a areia (fonte de silício), bauxita/alumina (fonte de alumínio), minério de ferro e argila (fonte de silício e alumínio), todos estes disponíveis no estado de Minas Gerais, com liderança na produção de cimento (http://snic.org.br/assets/pdf/numeros/1556548378.pdf), este importante insumo para o desenvolvimento de uma nação.

A redução da utilização de barragens de rejeito de minério de ferro pode ser realizada com os processos modernos denominados de co-processamento de resíduos em fornos de cimento, com legislação própria (CONAMA N° 264 / 1999, Deliberação Normativa COPAM (MG) Nº 154/ 2010, Resolução CEMA (PR) Nº 50 / 2005, CETESB (SP) Norma Técnica P. 4.263 / 2003, Resolução CONSEMA (RS) Nº 02 / 2000 entre outros), que é utilizada para fins de reciclagem e/ou reaproveitamento, mediante co-processamento: resíduos energéticos, substitutos de combustível, desde que haja comprovação da ocorrência de ganho de energia, e resíduos substitutos da matéria prima de fabricação de cimento, com o resíduo precisando atender um dos dois critérios:

a) Reaproveitamento de energia

Para que um resíduo seja utilizado como substituto de combustível para fins de reaproveitamento de energia, seu poder calorífico inferior, na base seca, deve ser superior a 2775 kcal/kg (5000 Btu/lb), que é o caso de pneus inservíveis, retalhos de espumas, garrafas plásticas, borras de tintas, entre outros.

b) Reaproveitamento como substituto de matéria-prima

Para que um resíduo seja utilizado como substituto de matéria-prima, deve apresentar composição química similar à normalmente empregada na produção de clínquer, como lamas de rejeitos de mineração e escórias de alto fornos.

Processos de tratamento definitivo de resíduos tal como co-processamento em fornos de clínquer há pelo menos dois ganhos na utilização de rejeitos de mineração (semelhantes ao de Brumadinho) em fornos, pois entraria no critério de substituto de matéria-prima. Haveria uma redução da necessidade de argila e minério de ferro (devido a composição química deste rejeito) a ser extraída pelo fabricante reduzindo os impactos ambientais das operações diárias e potenciais agressões como a observada este ano.

Ajustes no balanço de massa para que a composição química do clínquer em seus componentes principais esteja de acordo com a qualidade requerida (Cálcio, Ferro, Silício, Alumínio), pois a lama de rejeitos de minério de ferro apresenta variados teores destes elementos e análises periódicas de composição química por difração de raios X durante a fabricação, produz dados para que ajustes de composição de matéria-prima na entrada dos fornos seja implementada, com resultados de economia de recursos naturais e redução dos impactos relacionados aos acidentes como de Brumadinho.

Aos que perguntarem os custos relacionados a esta operação, devemos observar que a Vale reduziu sua produção este anos por conta de adequação e avaliação de suas barragens e várias pessoas foram impactadas, a questão maior é que devemos fazer não o custo de implantação, mas o custo de não implantação destes processos já conhecidos e regulamentados pelo poder estatal.

Os custos de frete seriam não muito grandes, visto que os rejeitos são transportados pelo modal férreo (conforme observado nos vídeos do acidente de Brumadinho), assim como muitas áreas de produção de cimento, e as áreas de lavras estariam próximas, conforme figura abaixo.



Há fornos de cimento em regiões próximas ao quadrilátero ferrífero, região em que ocorreram os acidentes ambientais de grande proporção no estado de Minas Gerais, por exemplo as minas de rejeitos de Brumadinho deste ano estão próximas a fornos de cimento, sendo este produto possível de utilização em fornos de cimento para o processo de co-processamento, reduzindo os custos logísticos de aquisição de matéria-prima, com ganhos ao meio ambiente e na geração de emprego e renda.



A lista de fornos de cimento (16 atualmente) no estado de Minas Gerais é extensa (http://snic.org.br/fabricas-localizacoes.php), em que podem receber diversos rejeitos para substituição de matéria-prima (lamas e escórias) e/ou combustível (rejeitos de plástico), pois o consumo de energia térmica e de matéria-prima destas fábricas é enorme. Como são espalhadas pelo estado a questão logística é reduzida e a utilização de linhas férreas podem ainda ser uma alternativa para este problema.

A Noruega utiliza suas plantas de produção de cimento para a redução dos resíduos (http://www.novainulixambiental.com.br/co-processamento/), ao ponto de que muitas delas fazem parte de uma cadeia logística de rejeitos com a finalidade de redução do envio dos mesmos para aterros e aumento da eficiência energética e de materiais local.

Pesquisas na área de aproveitamento de rejeitos já são realizadas no Brasil (ver link`s abaixo). A grande questão não é a produção de conhecimento nestes casos, mas a ineficiência da burocracia em ver as verdadeiras necessidades e a urgente observação do mundo real fora das bolhas em que vivem muitas pessoas que deveriam tomar as decisões, portanto inépcia em relação à problemática dos rejeitos de mineração poderia ser colocada como uma das causas destes acidentes.

https://ufmg.br/comunicacao/noticias/pesquisas-viabilizam-aproveitamento-integral-de-rejeitos-da-mineracao

https://www.eng.ufmg.br/portal/news/pesquisas-da-escola-de-engenharia-transformam-rejeito-de-minerio-em-cimento-areia-e-pigmentos/

https://ufmg.br/comunicacao/publicacoes/boletim/edicao/1927/lama-que-constroi-1

http://g1.globo.com/minas-gerais/desastre-ambiental-em-mariana/noticia/2015/12/pesquisa-da-ufmg-transforma-rejeitos-de-minerio-em-casa.html

http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/handle/1843/BUBD-A2SJ7R

https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2016/08/03/interna_gerais,790807/pesquisas-apontam-solucoes-ecologicas-para-rejeitos-de-minerio-da-sama.shtml

https://revistapesquisa.fapesp.br/2015/05/15/extracao-magnetica/

http://www.usp.br/aun/antigo/exibir.php?id=6257

https://www.trapichemineracao.com.br/single-post/2017/08/31/Extra%C3%A7%C3%A3o-Magn%C3%A9tica

Com isso o argumento de que não havia dinheiro e não se fez a pesquisa não se sustenta e que nossos pesquisadores não produzem nada também não se sustenta, faltando apenas o espírito empreendedor de não esperar um coletivo representado pelos conselhos de meio ambiente que apenas apresentam a visão distorcida da realidade de que a atividade econômica é uma inimiga do meio ambiente, portanto precisa-se urgentemente que as pessoas nos conselhos observem cada norma formulada e a realidade local com pesquisas no mundo todo a fim de reduzir a burocracia e aumentar a proteção ambiental, o que nos casos de Mariana e Brumadinho pode-se chegar a conclusão que todos os envolvidos em legislação e proteção do meio ambiente foram no mínimo incompetentes, visto que o coletivo destas pessoas não foi capaz nem de aprender com o erros do passado (Mariana – 2016), e o recado das urnas de eficiência da máquina estatal fica evidente que deve ser seguido.

Para reduzir tragédias como esta de Brumadinho, devemos observar com inteligência todo o processo, reduzir as burocracias e ao mesmo tempo ser mais restritivo ao poluidor, sem paixões ou propagandas. Precisamos pensar fora da caixa e conectar-se ao mundo real, saindo dos castelos das burocracias locais.

O mesmo pensamento de redução das regras estatais com aumento da preservação do meio ambiente pode ser aplicado ao setor de água, esgoto, caldeiras, energia, resíduos sólidos urbanos, reciclagem de materiais, bioenergia, entre outros.

A mais importante consequência que precisamos e ainda não foi observado pelos formadores de opinião, população é a redução do poder estatal e é exatamente o que não vemos. Assim podemos pensar em que a roda da inépcia vai continuar e novos desastres acontecerão. As mortes das pessoas em Brumadinho não são responsabilidade exclusiva da VALE, mas de todas as pessoas envolvidas em meio ambiente que não fizeram a atualização da legislação necessária, e principalmente, que seja efetivamente cumprida, pois onde há várias interpretações é possível estar legalmente funcionando e sem nenhuma proteção ambiental efetiva observada.[/justify]

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